O QUE É O PIT? O PIT visa incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. A pontuação no Programa corresponde a 0,5% do IPM. Até o momento, 99% dos municípios gaúchos (492) aderiram ao PIT. As iniciativas dividem-se em cinco grupos: Ações de Educação Fiscal: informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos. Incentivo à emissão de documentos fiscais: programas próprios e participação no Nota Fiscal Gaúcha. Comunicação de Verificação de Indícios: compartilhar informações sobre os contribuintes e suas operações. Gestão de Informação do Setor Primário – SITAGRO: gerir cadastros, talões e notas dos produtores rurais. Combate à Sonegação: atuar na fiscalização de mercadorias por meio de turmas volantes municipais. Em função da pandemia do coronavírus, o prazo final para envio de eventual recurso à publicação da pontuação provisória do PIT referente ao segundo semestre de 2019 foi prorrogado para 15 de junho de 2020.
